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Projectos da Futura Constitução do País
 
 
 
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Dia D (15.12.2008)
: Aprovação da Lei que cria a Comissão Constitucional;

Dia 06.01.2009: Início de vigência da Lei que cria a Comissão Constitucional;

Dia 26.02.2009: Início do período para apresentação dos ante-projectos de Constituição;

Dia 07.03.2009: Criação da Comissão Técnica, da Comissão Constitucional;

Dia 26.05.2009: Fim do período para apresentação dos anteprojectos de Constituição;

Dia 07.06.2009: Início dos trabalhos da Comissão Técnica;

Dia 14.Julho.2009: Aprovação dos princípios a ter em conta na elaboração do Projecto de Constituição;

Dia 28.Julho.2008: Aprovação da Metodologia e Cronologia dos trabalhos da Comissão Constitucional;

Dia 29.Julho.2009 a 13.Novembro.2009:

a) Consultas pela Comissão Técnica;
b) Trabalho interno Comissão Técnica para compilação/redacção de dois ou três Projectos;
c) Apresentação dos Projectos à Comissão Constitucional.

Dia 16.Novembro.2009 a 31.Dezembro.2009: Apreciação, análise e deliberação dos Projectos na generalidade, pela Comissão Constitucional;

Dia 05.Janeiro.2010 a 20.Fevereiro.2010: Consulta pública sobre os Projectos de Constituição;

Dia 21.Fevereiro.2010 a 22.Março.2010:

a) Apreciação do projecto na especialidade, pela Comissão Constitucional;
b) Remessa do projecto de Constituição ao Plenário da Assembleia Nacional;
c) Convocação da Assembleia Nacional investida do poder constituinte para apreciação, discussão e aprovação da Constituição da República de Angola.


 

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