Projectos da Futura Constitução do País
 
 
 
» DELIBERAÇÕES

Deliberação Nº 08/CC/AN/09

Tendo sido aprovados uma Metodologia e de um cronograma de actividades a serem desenvolvidas pela Comissão Constitucional;

Havendo a necessidade de se criar uma tabela comparativa dos Princípios Estruturantes, para a elaboração do Projecto da Constituição da República de Angola;

Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 6º da Lei nº 2/09, de 6 de Janeiro, a Comissão Constitucional delibera o seguinte:


ÚNICO: É aprovada a Tabela Comparativa dos Princípios Estruturantes, para a Elaboração do Projecto da Constituição da República de Angola, extraídos dos anteprojectos de Constituição apresentados pelos partidos políticos e pela Coligação de partidos políticos representados na Assembleia Nacional, anexa à presente Deliberação, de que é parte integrante.


Luanda, 28 de Julho de 2009.


A COMISSÃO CONSTITUCIONAL

Luanda, 27 de Agosto de 2009

OUTRAS DELIBERAÇÕES

Deliberação Nº 08/CC/AN/09
Deliberação nº 07/ CC/AN/09 de 28 de Julho
Deliberação nº 06/09 de 13 de Maio
Deliberação nº 05/09 de 13 de Maio
Deliberação nº 04/09 de 23 de Abril
Deliberação nº 03/09 de 20 de Fevereiro
Deliberação nº 02/CC/AN/09 de 20 de Fevereiro
Deliberação nº 01/09 de 20 de Fevereiro
 

Rua do 1º Congresso do MPLA C.P. nº 1204 Tel/Fax: (+ 244) 222 339591 Luanda - Angola

Copyright © 2009 Reservados todos os direitos.
Design e Programação
: