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Resolução nº 9/09 de 23 de Janeiro


Considerando que a Assembleia Nacional Aprovou, através da lei nº 2/09 de 6 de Janeiro, a criação da Comissão Constitucional da Assembleia Nacional, enquanto Comissão Eventual incumbida de preparar o Projecto de Constituição da República;
Tendo em conta que, nos termos do artigo 3º da referida lei, compete à Assembleia Nacional designar os membros da Comissão Constitucional;
Neste termos, ao artigo do disposto na alínea q) do artigo 88º e do nº 6 do artigo 92º ambos da Lei Constitucional, a Assembleia Nacional aprova a seguinte resolução:
1º São designados para integrarem a Comissão Constitucional da Assembleia Nacional da Assembleia Nacional, os seguintes Deputados:

MEMBROS SUPLENTES
NOME CARGO
PARTIDOS
António Francisco Cortez
Desidério da Graça Mpingue Kalenga Wapota
Francisco de Castro Maria
Isabel Helena da Costa Dala
Isabel João Miguel Sebastião Peliganga
Cesaltina da Conceição Major
Mateus Isabel Júnior
José Samuel Chiwale
Mártires Correia Víctor
Demóstenes Amos Chilinguitila
Pedrito Cuchiri
Carlito Roberto
Nzola Pierre Mamona
Palmira Domingos P. Bernado
Eufrazina Malamba Magalhães Teodoro Paiva

2. º A Comissão criada deve apresentar, à Assembleia Nacional, as Formas e o momento da participação dos demais órgãos do estado, partidos políticos, organizações da sociedade civil e cidadãos no processo de elaboração e discussão do Ante-Projecto de Constituição da República de Angola.

3.º A presente resolução entra em vigor à data da sua publicação
Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda aos 16 de Janeiro de 2009

Publique – se
O presidente da Assembleia nacional Fernando da Piedade Dias dos Santos


 

Rua do 1º Congresso do MPLA C.P. nº 1204 Tel/Fax: (+ 244) 222 339591 Luanda - Angola

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