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Resolução nº 9/09 de 23 de Janeiro

Considerando que a Assembleia Nacional Aprovou, através da lei nº 2/09 de 6 de Janeiro, a criação da Comissão Constitucional da Assembleia Nacional, enquanto Comissão Eventual incumbida de preparar o Projecto de Constituição da República;
Tendo em conta que, nos termos do artigo 3º da referida lei, compete à Assembleia Nacional designar os membros da Comissão Constitucional;
Neste termos, ao artigo do disposto na alínea q) do artigo 88º e do nº 6 do artigo 92º ambos da Lei Constitucional, a Assembleia Nacional aprova a seguinte resolução:
1º São designados para integrarem a Comissão Constitucional da Assembleia Nacional da Assembleia Nacional, os seguintes Deputados:


NOME CARGO PARTIDOS 
Bornito de Sousa Baltazar Diogo Presidente da Comissão MPLA
Carlos Alberto Ferreira Pinto Primeiro vice Presidente MPLA
Almerindo Jaka Jamba Segundo vice Presidente UNITA
Samuel Daniel Primeiro Secretário MPLA
Emílio José Homem Gomes Primeiro Secretário Adjunto MPLA
Silvestre Gabriel Samy Segundo Secretário-Adjunto UNITA
João de Almeida Azevedo Martins   MPLA
Norberto Fernandes dos Santos   MPLA
Paulo Pombolo   MPLA
Diógenes do Espirito Santos Oliveira   MPLA
Maria Ângela Teixeira D´Alva Serqueira Bragança   MPLA
Albertina Teresa José   MPLA
Fernando José de França Dias Van-Dúnem   MPLA
Miguel Maria Nzau Puna   MPLA
Carlos Magalhães   MPLA
Maria Madalena da Costa Narciso   MPLA
Carolina Cerqueira   MPLA
José Domingos Francisco Tuta   MPLA
João Bernado de Miranda   MPLA
Luzia Pereira de Sousa Inglês Van-Dúnem   MPLA
Alfredo Furtado de Azevedo Júnior   MPLA
Aníbal João da Silva Melo   MPLA
Victória Manuel da Silva Izata   MPLA
Ruth Adriano Mendes   MPLA
Rui Luís Falcão Pinto de Andrade   MPLA
Sérgio Luther Rescova Joaquim   MPLA
Tomás Simão da Silva   MPLA
Adelino Marques de Almeida   MPLA
Fernando da Costa Andrade   MPLA
João Manuel Pinto   MPLA
Ana Maria de Oliveira   MPLA
Lopo Fortunato Ferreira do Nascimento   MPLA
Adriano Botelho de Vasconcelos   MPLA
Maria de Assunção Vahekeny do Rosário   MPLA
Irene Alexandra da Silva Neto   MPLA
Sérgio de Sousa Mendes dos Santos   MPLA
Manuel Lourenço Rocha da Silva   MPLA
Paulo Lukamba "Gato"   UNITA
Clarisse Matilde – Munga Kaputu   UNITA
Raúl Manuel Danda   UNITA
Alda Juliana Paulo Sachiambo   UNITA
Sapalo António   PRS
Luís Mainjala   PRS
Ngola Kambangu   FNLA
Quintino António Moreira   ND
Alice Paulina Dombolo Chivaca   MPLA
António Francisco Cortez   MPLA
Desidério da Graça Mpingue Kalenga Wapota   MPLA
Francisco de Castro Maria   MPLA
Isabel Helena da Costa Dala   MPLA
Isabel João Miguel Sebastião Peliganga   MPLA
Cesaltina da Conceição Major   MPLA
Mateus Isabel Júnior   MPLA
José Samuel Chiwale   UNITA
Mártires Correia Víctor   UNITA
Demóstenes Amos Chilinguitila   UNITA
Pedrito Cuchiri - PRS   PRS
Carlito Roberto   FNLA
Nzola Pierre Mamona   ND
Palmira Domingos P. Bernado   MPLA

2. º A Comissão criada deve apresentar, à Assembleia Nacional, as Formas e o momento da participação dos demais órgãos do estado, partidos políticos, organizações da sociedade civil e cidadãos no processo de elaboração e discussão do Ante-Projecto de Constituição da República de Angola.

3.º A presente resolução entra em vigor à data da sua publicação
Vista e aprovada pela Assembleia Nacional, em Luanda aos 16 de Janeiro de 2009

Publique – se
O presidente da Assembleia nacional Fernando da Piedade Dias dos Santos

 

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