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Comissão Constitucional aprecia plano de consulta pública sobre Constituição
Luanda, 21 de Outubro de 2009

Luanda – A Comissão Constitucional apreciou, nesta quarta-feira, em Luanda, o plano de consulta pública sobre a futura constituição e as acções inerentes à divulgação dos três ante-projectos resultantes da condenção das cinco propostas apresentadas pelos partidos políticas e coligação de partidos políticos com assento parlamentar.

O plano inscreve a apresentação pública dos projectos, através de textos sínteses, educação pedagógica constitucional aos cidadãos, publicação dos projectos nos órgãos de comunicação social públicos e privados, incluindo a Internet, realizar seminários, foram considerados aspectos logísticos, entre outras acções.

No debate, o deputado pelo grupo parlamentar do MPLA, Lopo do Nascimento, corroborado pelo líder da bancada da FNLA, Ngola Kabango, defendeu a necessidade da tradução integral das três propostas nas línguas nacionais, para melhor compreensão das populações.

Sobre o assunto, o presidente da Comissão Constitucional, Bornito de Sousa, que orientou o encontro, reiterou o princípio já acordado pela maioria dos membros deste órgão em reuniões anteriores, de se traduzir apenas os documentos sínteses que serão apresentados ao público, deixando a tradução integral para o texto final.

No termo do encontro, o porta-voz da Comissão Constitucional, Samuel Daniel, disse à imprensa que a apresentação pública dos ante-projectos constitucionais será feita na base de textos sintéticos de cada uma das três propostas, designadas por “A, sistema presidencialista”, “B, sistema semi-presidencialista” e “C, sistema presidencialista parlamentar”.

Anunciou que este órgão voltará a reunir-se na próxima segunda-feira, 26, para aprovar a calendarização de todas as tarefas inerentes ao processo constituinte, incluindo a deslocação às províncias para a apresentação dos documentos.

A Comissão Constitucional é integrada por 45 membros efectivos, sendo 35 do MPLA, seis da UNITA, 15 suplentes, dois do PRS, um da FNLA e igual número da Nova Democracia.

 

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