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Comissão Constitucional da Assembleia Nacional
Luanda, aos 05 de Agosto de 2009

I

A Comissão Constitucional da Assembleia Nacional, encarregue da elaboração da futura Constituição da República de Angola, aprovou por deliberação, no dia 28 de Julho de 2009, na sua 5ª Sessão Ordinária, os seguintes documentos:

- Metodologia e Cronograma de Actividades
-Calendário de reuniões pelo qual se orientará para a realização das actividades


II

A Comissão Constitucional programou a sua reunião para o dia 12 de Agosto de 2009 e terá como objectivo:


1- Informação sobre a futura Constituição
2- Dela participarão as seguintes organizações:


a) Ordens sócio-profissionais
b) Organizações da sociedade civil (igrejas, ongs, associações juvenis e estudantis e outras)
c) Parceiros sociais do Governo (Sindicatos e outras organizações interessadas em participar no fórum sobre a futura Constituição

III

As Organizações e/ou entidades interessadas, devem se inscrever junto da Comissão Constitucional, nas seguintes condições:

1- Nome da Organização.
2- Número de registo junto da instituição pública competente (Tribunal Constitucional, no caso dos Partidos Políticos, Ministério da Justiça, caso se trate de associações e ongs).

3- Número de telefone e do E-mail da organização.

4- Nome de representantes que participam (dois participantes para cada organização).


IV

Os interessados devem inscrever-se até ao período da manhã do dia 11/08/09, na sede da Comissão Constitucional, sita na Assembleia Nacional, sala n.º4.

Luanda, aos 05 de Agosto de 2009.

A COMISSÃO CONSTITUCIONAL

 

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Luanda, aos 05 de Agosto de 2009
Comissão Constitucional da Assembleia Nacional
 
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