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Deliberação nº 01/09 de 20 de Fevereiro

Considerando que a Lei nº2/09, de 6 de Janeiro, Lei que cria a Comissão Constitucional, determina, nos termos do artigo 7º, a organização de uma Comissão técnicos e especialistas indicados pelos Partidos Políticos e Coligação de Partidos Políticos representados na Assembleia Nacional;

Considerando a necessidade de aprovação, pela Comissão Constitucional, da composição numérica dos membros da comissão técnica;

Nestes termos, ao abrigo do artigo 6º da mesma lei, a Comissão Constitucional delibera o seguinte:


1º- È aprovada a composição numérica da comissão técnica, constituída por dezanove técnicos e especialistas como se segue:

• MPLA – 12
• União Nacional para a Independência total de Angola (UNITA) – 3
• Partido de Renovação Social (PRS) – 2
• Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) – 1
• Nova Democracia (ND) – 1

2º - Os Partidos Políticos e a Coligação de Partidos Políticos acima indicados devem, no prazo de 15 dias, designar e comunicar á Comissão Constitucional os técnicos e os especialistas que lhes cabem.

Luanda, 20 de Fevereiro de 2009

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