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Deliberação nº 04/09 de 23 de Abril

Considerando que a Lei nº2/09, de 6 de Janeiro (Lei que cria a Comissão Constitucional) determina, nos termos do artigo 7º, que a Comissão Constitucional é assegurada por uma Comissão Técnica integrando técnicos e especialistas indicados pelos partidos políticos e pela coligação de partidos políticos representados na Assembleia Nacional;

Considerando a necessidade de aprovação, da sua composição nominal, pelo Plenário da Comissão Constitucional;

Nestes termos, ao abrigo do artigo 6º da mesma lei, a Comissão Constitucional delibera o seguinte:

É aprovada a composição nominal da Comissão Técnica da Comissão Constitucional, constituída por dezanove técnicos e especialistas

Luanda, 23 de Abril de 2009

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