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Deliberação nº 06/09 de 13 de Maio

Considerando que a Lei nº 2/09, de 6 de Janeiro (Lei que cria a Comissão Constitucional) determina, nos termos do nº2 do artigo 10º, a apresentação do quadro de pessoal necessário para assegurar o normal funcionamento da Comissão Constitucional;

Considerando a necessidade de aprovação, pela Comissão Constitucional, do referido quadro de pessoal;

Nestes termos, ao abrigo do artigo 6º da mesma lei, a Comissão Constitucional delibera o seguinte:

ÚNICO: É aprovada a composição nominal do quadro de pessoal administrativo da Comissão Constitucional, como se segue:

• Dr. Rui Carlos Alberto – Administrativo Principal
• Dr. José António – Jurista
• Sr. Paulo Manuel – Contabilista
• Srª Clementina Francisco André – Técnica de 3ª Classe
• Srª Mariana Manuel dos Santos – Técnica Média de 2ª Classe
• Srª Paula Manuel de Almeida – Técnica Média de 3ª Classe
• Sr. Jorge Alfredo Luango – Motorista
• Sr. Sebastião Domingos Simão – Estafeta-Moto
• Srª Ivone Afonso-3º Sub-Chefe – Recepcionista
• Sr. Eduardo Pereira Fernando - Agente de 2ª classe-recepcionista

Luanda, 13 de Maio de 2009

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